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Thursday, 07 November 2019 05:00
Candidatura de servidor e direito à licença remunerada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Tem sim. Contudo, essa licença, sem prejuízo algum da remuneração (recebimento dos vencimentos integrais), só é válida a contar do deferimento/homologação do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral. Assim, caso o senhor resolva se ausentar do serviço público antes do(a) citado(a) deferimento/homologação, perderá o direito de receber a respectiva remuneração.
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Wednesday, 06 November 2019 05:00
Prazo para requerer revisão de benefício
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim. Porque os prazos para solicitar a revisão de benefícios previdenciários não são de apenas 05 (cinco) anos, mas de 10 (dez) – artigo 103, Lei nº 9.528/97. Desse modo, como a senhora se aposentou em 2012, tem até o ano 2022 (antes de completar dez anos), para requerer a…
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Tuesday, 05 November 2019 05:00
Estágio probatório e exoneração
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A resposta à essa pergunta é sim. Pode. Conquanto que seja comprovada pela Comissão de Acompanhamento a insuficiência de desempenho ou inaptidão do servidor concursado em estágio probatório para o exercício da função, garantidos ao mesmo o devido processo legal, ou seja, com direito ao contraditório e à ampla defesa.…
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Saturday, 19 October 2019 05:00
Correção das contas do FGTS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Questão ainda controvertida nos Tribunais brasileiros é para definir qual índice deve ser utilizado para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): INPC, IPCA-e ou TR (taxa referencial)? Isso porque, até há pouco tempo, por força de decisão proferida pela Segunda Turma Recursal da Justiça…
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