News Flash
Thursday, 03 October 2019 05:00
Continuidade do julgamento no STF: indexador (TR ou IPCA-e)?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Logo mais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de recurso que definirá se o índice a ser aplicado nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública deve ser a TR (taxa referencial) ou o IPCA-e. O julgamento está suspenso desde março/2019, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do…
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Wednesday, 23 October 2019 05:00
Não recolhimento das contribuições previdenciárias pela empresa gera direito de pagamento de indenização a favor do segurado
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, pode. Nesse caso, a senhora tem 02 (duas) opções: a) ajuizar ação judicial para que a empresa inadimplente seja condenada a recolher as contribuições previdenciárias, bem como lhe pague indenização, no mesmo valor referente à aposentadoria, até que o respectivo benefício seja liberado pelo INSS, já que nessa situação,…
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Tuesday, 22 October 2019 05:00
Estabilidade de servidor sem concurso público em missão no exterior
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, tem. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento pacífico sobre esse assunto, no sentido de que o auxiliar local que prestou serviços de forma ininterrupta para o Brasil no exterior, contratado na forma da Lei nº 3.917/61, e admitido antes do Regime Jurídico Único (RJU) –…
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Monday, 21 October 2019 05:00
Aposentadoria de pessoa com deficiência e retroação ao primeiro pedido
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A senhora tem direito a receber os atrasados a partir da data do protocolo do primeiro requerimento de 2018, pois sua segunda solicitação foi aceita pelo INSS sob o mesmo fundamento (pessoa com deficiência) arguido e documentos apresentados desde o ano passado. Some-se a isso o fato de que a…
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