News Flash
Thursday, 10 October 2019 05:00
Cardiopatia grave e direito à isenção de IR
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se o médico diagnosticar sua pressão alta como cardiopatia grave e o senhor estiver aposentado, sim. Isso porque, essa doença (cardiopatia grave) está prevista no rol do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, que prevê a isenção de imposto renda sobre os proventos (aposentadoria) das pessoas físicas. Registre-se, por oportuno,…
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Wednesday, 09 October 2019 05:00
O que o STJ, o INSS e a Lei Maria da Penha têm em comum?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) prevê uma série de medidas protetivas para as mulheres que são vítimas de violência doméstica. Contudo, resta omissa na hipótese de necessidade de afastamento da vítima de seu ambiente de trabalho para fins de resguardar sua integridade física e emocional. Nesse caso, portanto, a…
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Wednesday, 25 September 2019 05:00
Julgamento importante!!!!
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Logo mais, a partir das 14:00, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento do Tema 999 que trata sobre a possibilidade de utilização de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário para concessão de benefício previdenciário. Caso seja julgado positivamente, isto é, que pode ser…
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Monday, 07 October 2019 05:00
Reconhecimento de firma e validade de documento em concurso
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Caso não tenha sido suscitada ou cogitada pela banca examinadora a hipótese de fraude na expedição dos documentos referentes à sua experiência profissional, esse procedimento está incorreto, porque os Tribunais brasileiros têm entendimento de que a desconsideração de um título tão somente pelo motivo de não ter sido acompanhado de…
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