News Flash
Thursday, 18 August 2022 10:53
Pagamento de PRECATÓRIOS 2022
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O TRF5 divulgou na noite de 17/08 (quarta-feira), que os valores dos precatórios alimentares e com prioridade (idoso, doença grave especificada em lei e/ou deficiência) estarão disponíveis para levantamento, a partir do dia 12 de setembro de 2022. Os(as) clientes deste escritório serão avisados(as) de forma individualizada se estão contemplados(as)…
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Monday, 15 August 2022 17:13
Alinhamento de posicionamentos do STJ com o do STF sobre conversão de tempo estatutário
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No primeiro semestre de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou seu entendimento com o do Supremo Tribunal Federal (STF) – Tema nº 942 -, sobre a possibilidade de conversão de tempo especial estatutário em comum, para fins da devida adequação. Dessa forma, é possível a conversão de tempo…
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Monday, 15 August 2022 17:09
Prescrição para solicitar benefício previdenciário ou seu restabelecimento
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), através do julgamento da ADI 6096, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou seu entendimento anterior sobre o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para o(a) segurado(a) solicitar concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário, para fixar que com ou sem…
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Monday, 15 August 2022 12:28
Conversão de licença-prêmio em pecúnia
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Há algum tempo discutia-se nos Tribunais brasileiros sobre a necessidade (ou não) de prévio protocolo administrativo solicitando a conversão de licença-prêmio em pecúnia, com seu consequente indeferimento, a fim de viabilizar o julgamento favorável de ação judicial sobre essa matéria. Contudo, essa dúvida foi dirimida no dia 22 de junho…
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