News Flash
Monday, 30 September 2019 05:00
Questão interessante para os que possuem previdência privada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No final do mês passado (agosto/2019), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que definirá sobre a possibilidade de inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de previdência privada, de verbas remuneratórias incorporadas ao salário do trabalhador por decisão da Justiça do Trabalho, após a concessão…
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Sunday, 29 September 2019 05:00
Direito de candidato reprovado em exame médico de continuar no concurso
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ao apreciar o pedido de um candidato que foi eliminado na fase de exame médico do concurso para soldados da Polícia Militar, por ter acuidade maior que 20/25 exigida no edital do certame, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul deu razão ao autor da ação, pois esse…
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Saturday, 28 September 2019 05:00
Tempo rural exercido antes de 1991 e direito à aposentadoria híbrida
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à controvérsia sobre essa matéria, porque decidiu que: “O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que…
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Friday, 27 September 2019 05:00
Servidora pública estadual e filho especial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Através de construção jurisprudencial, os Tribunais de Justiça dos Estados têm garantido o direito à redução de jornada de trabalho para mães em situações semelhantes a relatada pela senhora, sem redução da remuneração. Isso porque, os magistrados têm entendido que, nessas hipóteses, essa é a melhor forma para atender as…
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