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Sunday, 15 September 2019 05:00
Período em gozo de auxílio-doença e direito à conversão de tempo em especial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em sede de julgamento de recurso repetitivo, ou seja, que alcança todos os processos que versam sobre a mesma matéria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que o(a) segurado(a) que exerce atividades em condições especiais (exposto de modo habitual e permanente a agentes nocivos à saúde), quando em…
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Friday, 30 August 2019 05:10
Mais uma vitória do Villar Maia!
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em ação patrocinada pelo escritório Villar Maia Advocacia e Consultoria, um servidor que acumula 02 (dois) cargos de médico, sendo um junto à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o outro na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), teve seu direito totalmente acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5),…
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Em defesa do direito de servidor médico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teve indevidamente excluída/suprimida parcela remuneratória de seus contracheques (percentual de 45%), o escritório Villar Maia conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), porque…
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Saturday, 14 September 2019 05:00
Para os servidores que prestam mais de 6 horas diárias
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No mês passado (agosto/2019), a Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) decidiu definir questões que interessam diretamente aos servidores públicos federais que possuem jornada superior a 06 (seis) horas diárias (Tema 221). São elas: a) Em tendo que prestar mais de 6 horas diárias, torna-se obrigatória…
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