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Friday, 13 September 2019 05:00
Servidora pública federal e mãe de autista
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Realmente, até 2015, a lei vigente sobre essa situação era no sentido de garantir horário especial para o servidor que tivesse cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência, com compensação futura de horário. Entretanto, com o advento da Lei nº 13.370/2016, ocorreu modificação nessa regra para permitir ao servidor que…
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Thursday, 12 September 2019 05:00
Servidor público de licença médica e direito a usufruir de férias
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A Lei nº 8112/90 - Regime Jurídico Único (RJU) - reconhece como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de licença para tratamento de saúde do próprio servidor até o máximo de 02 (dois) anos (art 102, VIII, “b”). Além disso, o direito ao gozo de férias está previsto como…
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Wednesday, 11 September 2019 05:00
5ª e última regra de transição dos trabalhadores da iniciativa privada: Reforma Previdenciária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A 5ª e última regra de transição da Reforma Previdenciária que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e que trataremos nas redes sociais será sobre a combinação de idade mínima mais pedágio de 100% sobre o tempo que falta para o trabalhador se aposentar: a) no caso das trabalhadoras (mulheres):…
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Tuesday, 10 September 2019 05:00
4ª regra de transição dos trabalhadores da iniciativa privada: Reforma Previdenciária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
A 4ª e penúltima regra de transição da Reforma Previdenciária que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e que trataremos nas redes sociais será sobre a idade. Por essa regra, para os homens, são 65 anos de idade em 2019, enquanto que para as mulheres, 60 anos. Sendo que em…
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