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Wednesday, 04 September 2019 05:00
Conheça as 07 regras de transição da Reforma Previdenciária
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Como no próximo dia 18 está prevista a votação em 1º turno no Senado da Reforma da Previdência, falaremos, nos dias que antecedem citada data, um pouco sobre cada uma das regras de transição já aprovadas pela Câmara. Saiba que, das 07 (sete) regras de transição para quem já está…
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Wednesday, 21 August 2019 05:02
Modificações com a vigência da IN 102/2019/INSS
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Desde o dia 15/agosto/2019, com a publicação da Instrução Normativa nº 102/2019/INSS, que qualquer requerimento do(a) segurado(a) poderá ser analisado pelo INSS, com reconhecimento do direito solicitado, mesmo que a parte interessada (segurado) tenha deixado passar “em branco” o prazo concedido pela autarquia-previdenciária para apresentação de mais documentos. CONQUANTO QUE…
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Sunday, 01 September 2019 05:00
Cancelamento de benefício e exaurimento da via administrativa
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não está, porque os Tribunais Superiores, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (inciso LV, do artigo 5º, CF/88), têm anulado esse tipo de procedimento adotado pelo INSS, condenando-o ao restabelecimento do benefício até o exaurimento de defesa do segurado no orbe administrativo. Isso porque,…
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Saturday, 31 August 2019 05:00
Ausência de sintoma de doença e direito à isenção de imposto de renda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Não, não está. Isso porque, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento uníssono sobre esse tema, no sentido de que a ausência de sintomas da doença grave, no caso da senhora, neoplasia maligna (câncer), que deu direito à isenção de imposto de renda sobre os valores da aposentadoria, não…
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