News Flash
Monday, 26 August 2019 05:00
Raios-X e direito à redução da jornada de trabalho
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se essa exposição do senhor a substâncias radioativas, e que são prejudiciais à saúde, ocorre de forma habitual e permanente, a razão está ao seu lado, pois tem direito à jornada especial de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais, sem prejuízo do percebimento da gratificação por atividades com…
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Tuesday, 03 September 2019 05:00
Início do pagamento do auxílio-acidente
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Questão ainda controvertida nos Tribunais Superiores do Brasil é acerca da data de início para pagamento do auxílio-acidente ao segurado: se desde quando o auxílio-doença foi cessado ou se a contar da citação do INSS no processo judicial para apresentar defesa (contestação) (?). Tanto que o Superior Tribunal de Justiça…
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Monday, 02 September 2019 05:00
Enquadramento de servidor obedece à lei vigente na época da nomeação
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Explica-se o caso: candidato “Fulano de Tal” é aprovado e classificado no concurso para Analista Judiciário do quadro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo que o edital do certame previa o provimento originário dentro da classe II e padrão B. Acontece que, entre a data da homologação do…
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Friday, 23 August 2019 05:00
Ordem para nomeação de candidato aprovado na vaga de deficiente
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Depende. Se seu concurso foi realizado após o ano de 2015, o Decreto nº 3.298/99 deve ser interpretado em conjunto com a Lei n.º 7 8.112.90 (RJU) e, isso significa dizer que o primeiro lugar da lista dos candidatos com deficiência deverá ser chamado na 5ª posição; o segundo na…
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