News Flash
Thursday, 22 August 2019 05:00
O que é auxílio-doença parental?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Por inexistir regra jurídica que o preveja, a concessão de auxílio-doença parental continua “tímido” dentre do cenário dos julgados brasileiros. Contudo, há um caso recente de uma mãe que o conseguiu, para cuidar de sua filha, menor de idade, e portadora de Tumor de Wilms (neoplasia maligna do rim). Segundo…
Published in
News Flash
Tuesday, 20 August 2019 05:00
Licença sem remuneração e direito à contagem de tempo por servidor público
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Infelizmente, há uma tendência dos Tribunais brasileiros em ratificarem esse posicionamento da Administração Pública, por entenderem que, nesse caso, não se trata de tempo efetivo de exercício no serviço público, com base na Lei nº 1.711/52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União) que, no seu artigo 115, previa a…
Published in
News Flash
Monday, 19 August 2019 05:00
Depressão e direito ao recebimento de benefício assistencial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O benefício de prestação continuada (BCP), instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é devido às pessoas com incapacidade para a vida independente, bem como que não possuem meios suficientes para prover, dignamente, a própria manutenção ou de sua família. Assim, atento a essas regras, o Tribunal Regional Federal…
Published in
News Flash
More...
Sunday, 18 August 2019 05:00
Professor substituto com título de Doutor e direito ao recebimento de RT
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Nesse caso, a Administração Pública tem razão, posto que nos concursos públicos para professores substitutos, a exigência editalícia é de apenas que o candidato seja detentor do título de Licenciatura, já que o substituto exerce função temporária. Não sendo contemplados, portanto, pela Lei nº 8.745/93, que abrange tão somente o…
Published in
News Flash
