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Wednesday, 14 August 2019 05:00
Por culpa do laboratório, candidato garante direito a tomar posse
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Na fase de avaliação médica do concurso para cargo da Polícia Rodoviária Federal, um candidato que foi eliminado por ter apresentado exame de sorologia de Hepatite B incompleta, conseguiu reverter na justiça a decisão administrativa que lhe foi desfavorável, posto que comprovou que a falha ocorreu por culpa do laboratório,…
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Tuesday, 13 August 2019 05:00
Previdência privada e isenção de imposto de renda de pessoa portadora de doença grave
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Através de construção jurisprudencial, os Tribunais Regionais do país (2ª instância) têm decidido essa questão de modo positivo a favor do contribuinte. Os magistrados que já analisaram a questão têm adotado a linha de que a única possibilidade é aquela que prevê a isenção dos proventos da aposentadoria do imposto…
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Monday, 12 August 2019 05:00
Cobrança de mensalidade de especialização em Universidade pública
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter editado a Súmula Vinculante (SV) nº 12 que determinada que “a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal”, essa própria Corte Constitucional vem decidindo, em regime de repercussão geral e por…
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Saturday, 10 August 2019 05:05
Classificação empatada com outros candidatos e o direito de ser aprovada
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Sim, pode. Isso porque, com a edição do Decreto nº 9.739/2019, de 25 de março do corrente ano, restou normatizado no seu parágrafo 3º, artigo 39, que os candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados. Confira: 3º Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados…
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