News Flash
Friday, 09 August 2019 05:00
Aposentadoria ocasionará rompimento de vínculo
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Já aprovado na Câmara, a PEC da Reforma Previdenciária prevê, dentre outras alterações do texto constitucional, que os funcionários de empresas estatais serão demitidos, caso se aposentem. Veja: "A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de…
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Thursday, 08 August 2019 05:00
Servidora pública ativa com câncer e direito à isenção do imposto de renda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Provavelmente, a administração pública indeferiu seu pedido de isenção de imposto de renda com base no inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713/1988, que prevê o benefício de isenção apenas para os servidores aposentados. Contudo, por construção jurisprudencial (ou seja, decisões proferidas pelos Tribunais), as pessoas que procuram…
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Wednesday, 07 August 2019 05:00
Para quem tem precatório e/ou RPV para receber e também para quem já recebeu
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPV´s) têm seus valores atualizados pela correção monetária desde a data da última revisão até o dia do levantamento pelos respectivos beneficiários. Contudo, o mesmo não ocorre no tocante aos juros de mora. É que, esses são atualizados somente até a data…
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Tuesday, 06 August 2019 05:00
Candidato(a) estrangeiro tem direito à nomeação?
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Dúvida frequente dos clientes estrangeiros do escritório diz respeito à questão se têm ou não direito à nomeação nos concursos públicos prestados junto às Universidades Federais e aos Institutos Federais. De fato, a matéria ainda é bastante controvertida nos Tribunais brasileiros, porém, em breve, o Supremo Tribunal Federal deverá pôr…
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