News Flash
Thursday, 25 July 2019 05:00
Gratificação recebida de modo descontínuo é incorporada aos contracheques de servidora
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma professora regida pela CLT de incorporar função gratificada exercida de modo não contínuo nos seus contracheques, no valor equivalente à média atualizada dos últimos 10 (dez) anos, com base no inciso I, da Súmula 372, que se fundamenta na…
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Wednesday, 24 July 2019 05:00
Professor e acumulação com cargo técnico
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Depende. Se o segundo cargo que assumiu, na condição de professora universitária for de dedicação exclusiva, quem tem razão é a Administração Pública. Caso não o seja (inexista o regime de dedicação exclusiva junto à Universidade), a razão está ao lado da senhora, porque o cargo de auxiliar de enfermagem…
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Tuesday, 23 July 2019 05:00
Previdência complementar e lei mais benéfica
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Recentemente, no primeiro trimestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recurso repetitivo (ou seja, alcança todos os processos que versam sobre a mesma matéria), que o cálculo da renda mensal inicial do benefício deve seguir as regras vigentes à época em que o cidadão…
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Monday, 22 July 2019 05:00
Cardiopatia grave e direito à isenção de imposto de renda
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Se estiver munido de toda a documentação comprobatória do que alega, tais como: exames médicos, atestados e relatórios, que atestam a necessidade de ato contínuo de medicação e acompanhamento médico, em decorrência da cardiopatia grave, é o senhor quem tem razão. Isso porque, uma vez demonstrado que o senhor é…
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