News Flash
Sunday, 21 July 2019 05:00
Antiguidade de concurso de remoção, tem prioridade sobre os demais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em casos análogos ao do senhor, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado a interpretação de que a discricionariedade delegada à Administração Pública para elaborar as normas do concurso de remoção, tem que ser exercida em harmonia com o inciso IV, do artigo 37, CF/88 (“durante o prazo improrrogável…
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Saturday, 20 July 2019 05:00
CJF garante contagem especial para atividades insalubres desempenhadas por servidores antes do RJU
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Em resposta à consulta realizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) disse ser legal a contagem de tempo de serviço para aposentadoria de servidor que exerceu atividade considerada insalubre, antes do advento do RJU (Lei nº 8.112/90), desde que o…
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Período de “graça” é o nome que se dá ao espaço de tempo em que o segurado do INSS mantém seus direitos perante à Previdência Social, mesmo após ter deixado de contribuir. Isso serve para o empregado, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo. Dessa forma, segundo a lei vigente,…
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Thursday, 18 July 2019 05:00
Previsão legal de doença grave e aposentadoria por invalidez com proventos integrais
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) contém artigo (art. 186) que garante a aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, somente quando for consequência de acidente em serviço; moléstia profissional ou doença grave; contagiosa ou incurável especificada em lei. Registre-se, por oportuno, que essas doenças encontram-se especificadas no…
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