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Wednesday, 17 July 2019 05:00
Professor em regime de dedicação exclusiva e acumulação com outro cargo
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
No caso não, pois a senhora está subordinada ao regime de “dedicação exclusiva” na Universidade (Decreto nº 94.664/87). Só existiria legalidade nessa acumulação, caso o regime não fosse de “exclusividade”.
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Tuesday, 16 July 2019 05:00
Uma vez comprovada a exposição a agentes nocivos à saúde, o profissional faz "jus" à aposentadoria especial
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Cada vez mais frequentes, têm sido as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conceder aposentadoria especial aos profissionais que comprovem o desempenho de atividades insalubres, perigosas e/ou penosas de modo permanente e habitual, mesmo que a categoria não esteja prevista em lei como especial (art 57, Lei nº…
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Thursday, 11 July 2019 10:42
Projeto de lei é aprovado para servidor público ser demitido, caso seja comprovado mau desempenho
Written by Villar Maia Advocacia e Consultoria
Ontem (10/07/2019), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Especiais (CAS), projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos, caso seja constatado insuficiência de desempenho no trabalho. Caso seja sancionado, será realizada uma avaliação anual de desempenho dos servidores, do período compreendido de 1º de maio de um ano…
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Ontem (09/07/2019), terça-feira, foi anunciado que, a partir de janeiro de 2020, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) será substituído por um sistema mais simples, a fim de desburocratizar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho. Esse…
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