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Por conta de um aumento abusivo na cobrança mensal do plano de saúde, a contar de janeiro de 2014, um Engenheiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Pernambuco ajuizou ação judicial contra a Capesespe/Capesaúde para cancelar/tornar sem efeito citada ilegalidade.

Após a ação tramitar por todas as instâncias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março passado, que assiste razão ao servidor e determinou que a Capesaúde devolva todas as parcelas cobradas indevidamente, porque a maior, bem como que corrija o valor mensal da cobrança nos contracheques do Engenheiro.

Assim que o processo retornar à vara de origem, será iniciado o processo de execução/liquidação para o recebimento dos numerários cabíveis.

Desde a propositura da ação, o servidor está representado pelo Villar Maia Advocacia.