Displaying items by tag: Pernambuco
Odontólogos do MS de Pernambuco receberão parcela de dedicação exclusiva
Em ação patrocinada pelo escritório Villar Maia Advocacia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na semana passada, que Odontólogos do Ministério da Saúde de Pernambuco têm direito ao restabelecimento definitivo do pagamento da vantagem intitulada “82163 - VPNI ART. 7§ÚNICO DA LEI 10.483/02” (dedicação exclusiva) nos seus vencimentos/proventos, nos mesmos valores pagos antes da redução/supressão no ano de 2014, com consequente devolução das quantias que os dentistas deixaram de receber (vencidas), tudo com juros e correção monetária.
- servidor público
- servidor público federal
- administração pública
- serviço público
- vitória
- stj
- servidores
- odontólogos
- dentistas
- Pernambuco
- fundação
- Funasa
- vantagem
- ministério da saúde
- MS
- reincorporação
- restabelecimento
- natureza alimentar
- incorporação
- Lei 10483
- dedicação exclusiva
- atrasados
- obrigação de fazer
- repercussão financeira
- gratidão
- sempre
- villar maia
- advocacia