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Sim, pois os Tribunais Superiores, nessa hipótese, têm se posicionado no sentido de que não é razoável impedir o remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público, em especial, quando esta providência não gera prejuízo à Administração ou a qualquer outro concorrente classificado.

É que, nesse caso, apenas sua situação será alterada, posto que passará a ter mera expectativa de direito a tomar posse, podendo essa vir ou não a acontecer.

Depende. Se as questões cobradas na prova sobre conhecimentos de jurisprudência e súmulas dos Tribunais estiverem previstas no edital do concurso ao qual se submeteu, sua irresignação não merece prosperar.

D´outro lado, caso não tenha previsão editalícia, a razão estará ao lado do senhor.

É que o entendimento das Cortes Superiores brasileiras, nessa matéria, é no sentido de que a anulação de questões de provas de concurso público ocorre somente quando houver erro entre o conteúdo das questões e o descrito no edital do certame, já que a banca examinadora não pode excluir do edital informações atualizadas acerca da jurisprudência do órgão, enunciados sumulares e doutrinas.

Atualmente,  há uma tendência dos Tribunais Regionais Federais de determinarem a reinserção de candidato ao processo seletivo, quando comprovado que foi concedido prazo exíguo, como no caso do senhor que foi de apenas 01 (um) dia útil, sob o fundamento de que a proximidade entre as datas de recebimento de convocação pelo candidato e a data para se apresentar efetivamente aos exames pré-admissionais com documentos, distanciasse da proporcionalidade e surpreende indevidamente a pessoa.

As regras contidas no edital do concurso são as que regem o certame, exceto se flagrantemente contrárias às leis vigentes no país.

No caso das pessoas que pretendem concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, deve-se observar, no primeiro momento, se a “limitação” individual se encontra expressamente elencada na lei (ou seja, no Decreto nº 3298/99).

Superada a fase mencionada acima, deve-se analisar a disposição contida no edital a respeito da localidade, que usualmente respeita a ordem de classificação, pois é essa quem dirá quando o candidato que concorreu à vaga de deficiente provavelmente será chamado para tomar posse.

Terceiro e último, verificar se o concurso ainda está dentro do prazo de validade, pois qualquer candidato aprovado e classificado no certame, inclusive no caso de deficiência, têm apenas expectativa de nomeação, conforme jurisprudência uníssona do STJ sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

Como se vê, para o Poder Judiciário, esse ato que declarou sua exclusão do concurso é nulo, porque não se pode exigir psicotécnico previsto unicamente em edital.

Sim, pode. Isso porque já tem algumas decisões dos Tribunais Superiores brasileiros, que entendem que essa “exclusão” fere o princípio da razoabilidade, já que há, no caso, nítida omissão da coordenação do concurso, porque não procedeu à imediata conferição dos documentos entregues pelo candidato.

Desse modo, dada à impossibilidade de atribuir a falha unicamente ao candidato, tem sido acolhido, judicialmente, o pedido no sentido de garantir à pessoa a continuidade nas demais etapas do concurso, sem prejuízo da reserva de vaga para que, ato posterior, seja nomeado e tome posse no respectivo cargo a qual concorreu e logrou êxito.

O senhor tem direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público, sem prejuízo da remuneração, mesmo que se trate de curso para outros entes federados (Estaduais; Municipais).

É obrigatória a divulgação de lista de classificação contemplando os candidatos com deficiência em separado dos demais de ampla concorrência, sob pena de nulidade do concurso, desde que o Decreto nº 3.298, que regulamentou a Lei nº 7.853/89 (dispõe sobre a Política Nacional para a Integração de pessoa com deficiência), começou a vigorar no ano de 1999.

Desse modo, esse certame que o senhor pariticipou é passível de anulação, desde que seja realizado pedido nesse sentido.

Claro que não. É que, os Tribunais brasileiros têm entendimento quase uníssono sobre essa questão, no sentido de que quando o candidato tem qualificação maior que a exigida no edital do concurso, é-lhe devida a posse. É exatamente o caso do senhor, onde a especialidade em cardiologia clínica abrange a de UTI/adulto.

Sim, pode, posto que o Supremo Tribunal Federal já julgou recurso em regime de repercussão geral (Tema 161), tendo decidido pela proteção ao candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas do certame, declarando expressamente que existe direito subjetivo à nomeação no cargo público.

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