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Profissional de magistério só pode ser considerado professor, caso tenha graduação em nível superior
Com base na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o Poder Judiciário brasileiro reafirmou que professor só pode ser aquele com formação superior para o magistério.
Dessa forma, instrutor de línguas, por exemplo, não pode ser equiparado a professor, posto que é inviável acreditar que a qualificação técnica de uma pessoa graduada seja idêntica a de uma pessoa cujo conhecimento se baseia unicamente em experiência (notório saber).
Registre-se, por oportuno, que até mesmo o pedido de equiparação salarial tem sido indeferido.
Assim, para ser contratado como professor e receber contraprestação como tal, a pessoa deve possuir graduação respectiva para exercer o cargo de docente.
INSS disponibiliza cursos gratuitos "online"
Basta acessar o site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), que encontrará um leque de opções de cursos gratuitos à distância oferecidos pelo INSS sobre direitos e deveres previdenciários dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
Já para se inscrever no(s) curso(s) escolhido(s), terá que realizar o cadastro em “acessar”, no canto superior direito da página.
Caso tenha dúvidas sobre os cursos, o Programa disponibiliza o e-mail pep@inss.gov.br.
