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Friday, 06 September 2019 14:02

Mais uma vitória no STJ

Em defesa de profissional da área de saúde, que foi processado pelo Ministério Público (MP) do Estado da Paraíba, por ter acumulado 03 (três) cargos de médico, o escritório Villar Maia Advocacia e Consultoria obteve significativa vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois conseguiu reformar, em parte, o acórdão para reduzir a multa determinada na decisão do Tribunal de Justiça (TJPB) de 25 vezes o salário de médico para 04 (quatro).

Registre-se, por oportuno, que o julgamento teve início em maio passado, tendo sido concluído somente no dia de ontem (05/09).

Ainda cabe recurso para diminuir ainda mais a multa ou excluí-la totalmente.

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