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Programa de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte é aprovado
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1282/20, que tem a finalidade de minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus, a favor das microempresas e das empresas de pequeno porte (Pronampe).
Nesse programa nacional de apoio há a previsão de criação de linha de crédito especial no valor de R$ 10,9 bilhões, bem como contém menos exigências para as empresas de pequeno porte e as microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.
O prazo para pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses e juros de 3,75% ao ano.
D´outro lado, as empresas não podem rescindir contrato de trabalho, sem justa causa, no período entre a contratação do crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela.
A operacionalização será feita pelo Banco do Brasil e corresponderá à metade da renda bruta anual calculada no exercício de 2019.
O projeto prevê ainda a participação de cooperativas de crédito e bancos cooperativos.
As instituições financeiras que participarem custearão 20% do valor de cada financiamento, sendo que os 80% restantes virão de recursos da União utilizados no programa.
