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Como já divulgado, em decorrência da pandemia, nossa equipe aderiu à quarentena desde a quinta-feira passada (19/03/2020), com a finalidade de contribuir ao combate da propagação do novo coronavírus.

Contudo, não estamos passando esses dias de isolamento social vestidas com pijamas e assistindo aos noticiários diários.

É que, resolvemos obedecer à quarentena, trabalhando “home office”, em locais adaptados nas nossas respectivas casas, para continuidade de atendimento dos clientes, através de telefone, whatsapp e internet (redes sociais e e-mail: villarmaia@villarmaia.adv.br).

Quanto aos prazos processuais, apesar de suspensos pelo CNJ, já estão sendo trabalhados antecipadamente, para que, quando tudo isso passar, todo o serviço do escritório esteja organizado e pronto para o retorno da antiga rotina da prestação dos serviços advocatícios.

Sem falar na elaboração das ações com pedido de liminar/tutela (causas urgentes) que, por não terem sido objeto da Resolução do CNJ, estão sendo ajuizadas normalmente durante esse período, e sendo analisadas pelos juízes.

Afinal, sendo a tecnologia uma grande aliada nossa, já que todos os processos do escritório são eletrônicos, inexistem motivos para que paremos nossas atividades.

Somente se os dois primeiros colocados já foram nomeados e esteja dentro do prazo de validade do concurso, o senhor terá direito de requerer sua nomeação e posse para o cargo que foi aprovado e classificado em 3º lugar, vez que, restará demonstrado seu interesse e a necessidade da administração em preencher mais um cargo, por conta da abertura de novo certame na mesma área do anterior, em curto espaço de tempo.

Não. Porque já existem vários entendimentos dos Tribunais Superiores brasileiros declarando que a remoção deve observar o critério da antiguidade, assegurando-se ao servidor com mais tempo de serviço dentro do respectivo órgão o direito de ser removido para vaga remanescente (no caso o senhor), com prioridade em relação aos servidores cuja admissão naquele órgão seja mais recente (no caso os candidatos que serão aprovados e classificados no novo certame).

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O senhor tem direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público, sem prejuízo da remuneração, mesmo que se trate de curso para outros entes federados (Estaduais; Municipais).

Sim, pode, posto que o Supremo Tribunal Federal já julgou recurso em regime de repercussão geral (Tema 161), tendo decidido pela proteção ao candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas do certame, declarando expressamente que existe direito subjetivo à nomeação no cargo público.

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