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Friday, 03 June 2022 05:00
Acumulação de pensões do RGPS
A regra geral é de que a acumulação de benefícios provenientes de regimes distintos não é ato ilegal.
Dessa forma, à primeira vista, é legal a acumulação desses 02 (dois) benefícios, posto que a pensão por morte do ex-cônjuge é de cunho previdenciário, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto que a pensão por morte de trabalhador rural é concedida pelo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
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