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Cliente do escritório Villar Maia Advocacia e ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem ganhou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de permanecer com seus 02 (dois) vínculos, sendo um federal, junto ao Hospital Universitário da Paraíba (HU), com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, e o outro na EBSERH/HULW, sob regime celetista, com 36 (trinta e seis) horas semanais.

Esclareça-se, por oportuno, que desde a 1ª instância, que a servidora vem ganhando, mas, por conta dos recursos interpostos pela UFPB, o processo chegou ao STJ, onde teve resultado final (objeto do presente “post”), confirmando os anteriores, que foram todos favoráveis à Técnica de Enfermagem para continuar com seus dois vínculos.

Em ação patrocinada pelo escritório Villar Maia Advocacia e Consultoria, um servidor que acumula 02 (dois) cargos de médico, sendo um junto à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o outro na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), teve seu direito totalmente acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, no sentido de citada acumulação ser declarada legal e, assim, permanecer nos dois vínculos com carga horária semanal total de 80 (oitenta) horas, porque foi comprovada a existência de compatibilidade de horários.