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Estou com as paredes e móveis do meu apartamento deteriorados, em decorrência de infiltração no vizinho, que se nega a solucionar o problema. O que posso fazer?
Em casos semelhantes ao do senhor, os Tribunais de Justiça têm condenado o causador do dano, no caso, o vizinho da infiltração, no pagamento de indenização por danos morais e materiais, desde que comprovado o prejuízo, através de perícia judicial a ser realizada no processo, caso o interessado procure o Poder Judiciário.
O que fazer quando se constrói casa em terreno do vizinho?
Esse tema não é novo. Podemos citar o que aconteceu com o famoso e falecido Tim Maia que, ao construir uma casa de frente para a Lagoa Rodrigues de Freitas na cidade do Rio de Janeiro para ensaiar com sua banda, teve que derrubá-la quando descobriu que o imóvel foi erguido em terreno pertencente à outra pessoa.
Apesar disso, fatos parecidos como esse, vêm repetindo-se inúmeras vezes durante os últimos anos. O mais atual é proveniente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que em 18 de junho de 2019, ao analisar recurso de apelação nos autos do processo nº 0000.149-85.2011.8.24.0189, confirmou a sentença de 1ª instância para manter a demolição do imóvel construído em terreno equivocado, bem como, indenizar materialmente a família que teve prejuízos financeiros com a construção e consequente demolição por culpa do técnico responsável pela localização dos lotes da cidade de Passos de Torres, no montante de R$ 66.478,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais), mais dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
