Sunday, 02 June 2019 09:33
Viúva pode solicitar pagamento de pensão por morte passados mais de 05 anos de falecimento do instituidor
Sim, pode. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à essa dúvida, decidindo que as prestações da pensão por morte são de trato sucessivo. Isso significa dizer que se renovam mês a mês (não prescrevem), não atingindo, portanto, o próprio direito para recebimento do benefício
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