Aprovação da Reforma da Previdência no Senado Federal
Com 60 votos favoráveis contra 19 contrários, a Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno pelo Senado Federal.
Confira alguns pontos da Reforma:
a) idade mínima de 62 anos para as mulheres se aposentarem, enquanto que os homens a partir dos 65;
b) para a iniciativa privada: o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para as mulheres e 20 para os homens;
c) no setor público: o tempo mínimo será de 25 anos de contribuição, tanto para os homens, como para as mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);
d) a aposentadoria integral somente será concedida às mulheres que contribuírem por 35 anos e 40 para os homens;
e) aumento das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45);
f) nenhuma pensão por morte será menor que o valor de 01 salário mínimo;
g) regras de transição para quem já está no mercado de trabalho (vide nossos posts anteriores);
h) valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico das contribuições do trabalhador (hoje é pelos 80% maiores valores);
A expectativa é que no prazo de 10 (dez) anos ocorra a economia de mais de R$ 800 bilhões (e não como planejado inicialmente pelo governo de mais de R$ 1 trilhão), por conta dessas mudanças nas regras de aposentadoria.